Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a...

#Questão 307493 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

  • 24/07/2019 às 04:02h
    0 Votos

    A teoria adotada pelo CPP é a do resultado. Não importa o local da prática da conduta, mas sim, o lugar onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado do crime.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis