A respeito de jurisdição e competência, julgue os itens...

#Questão 307466 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

A respeito de jurisdição e competência, julgue os itens subseqüentes.

No processo penal, em caso de crime tentado, a competência para processar e julgar o crime será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução do crime.

  • 24/07/2019 às 04:00h
    0 Votos

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis