Relativamente a inquérito policial e ação penal, julgue o...

#Questão 307464 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

Relativamente a inquérito policial e ação penal, julgue os seguintes itens à luz do Código de Processo Penal.

Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, que designará, obrigatoriamente, outro órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia.

  • 24/07/2019 às 03:58h
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    O PGJ pode escolher entre: oferecer ele mesmo a denúncia, designar outro órgão do MP para oferecê-la, ou insistir na postulação do arquivamento, cabendo ao juiz neste último caso, acatar o pedido. (art. 28, CPP)

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