Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações,...

#Questão 307386 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

  • 20/11/2017 às 05:43h
    6 Votos

    Deve ser citado pessoalmente.

  • 12/12/2017 às 12:44h
    6 Votos

    1 - SÚMULA 351. É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. (Portanto, válida a citaçao pois o réu se encontra preso em outra unidade da federaçao).
    2 - Nao cabe mais a requisiçao, pois feria o princípio do due process of law, o princípio da isonomia, por tratar o réu de maneira diversa dos demais.

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