Assinale a opção correta. Conforme o Código de Processo...

#Questão 307381 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:

  • 12/12/2017 às 12:29h
    2 Votos

    Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

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