No que concerne às citações e intimações, julgue os itens...

No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.

Nessa situação, a citação por edital do réu será nula.

  • 12/12/2017 às 12:28h
    5 Votos

    Súmula 351 STF - "É nula a citaçao por edital de réu preso na mesma unidade da Federaçao em que o juiz exerce sua jurisdiçao".

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