Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de ext...

#Questão 307366 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.

  • 12/12/2017 às 12:21h
    2 Votos

    O Supremo Tribunal Federal – STF afirma que “a intimação da sentença condenatória deve ser feita tanto ao condenado quanto ao seu defensor.” (HC 108563, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06/09/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 22-09-2011 PUBLIC 23-09-2011)”.
    Réu - pessoalmente
    Defensor - se constituido por publicaçao na imprensa, se nomeado será pessoalmente.

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