Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgu...

#Questão 307338 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

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