Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III,...

#Questão 307310 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.

  • 24/01/2018 às 04:39h
    -1 Votos

    ERRADO.

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