No que concerne às disposições preliminares do Código de...

#Questão 307299 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

  • 05/07/2020 às 11:47h
    7 Votos

    Alo voce, interessante complementar, além do claro erro da questao em si, nao há o que se falar em Analogia apneas para beneficiar o réu, visto que, o CPP admite a analogia in bonam ou malam partem.

  • 01/10/2019 às 03:01h
    5 Votos

    Errada, art. 3º do CPP.

  • 06/02/2020 às 02:45h
    4 Votos

    Art. 3o  A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

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