Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão n...

#Questão 307283 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

  • 08/09/2017 às 12:00h
    26 Votos

    A queixa é da ação privada

  • 26/06/2020 às 11:00h
    11 Votos

    Tratando-se de ação penal publica condicionda ou incondicionda o titular sempre sera o M.P , oferece a DENUNCIA.

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