Acerca do direito penal e processual penal, julgue os ite...

#Questão 307278 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis