Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação pe...

#Questão 307271 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • 03/06/2018 às 11:11h
    9 Votos

    O perdão pode ocorrer mesmo depois de proferida a sentença condenatória, DESDE QUE A SENTENÇA NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO. (ART 106 , parag 2 do cpp)

  • 10/06/2018 às 09:31h
    -4 Votos

    esta errada mesmo pq fala ao contrario da renuncia dando a entender que a renuncia seria posterior ao recebimento da queixa crime

  • 05/11/2018 às 05:51h
    -8 Votos

    O único erro que encontrei foi "podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória."


    Pelo que estudei ( sou novato ainda), o perdão é valido até antes de oferecer a denuncia!!

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