Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade p...

#Questão 307265 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

 A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Maria tem o prazo de seis meses para representar contra o suspeito, iniciando-se a contagem, inclusive, do dia em que fez o reconhecimento na delegacia de polícia.

  • 12/01/2021 às 08:22h
    3 Votos

    Questão Desatualizada!!!


    Errado.


    Opa! Muito cuidado com essa questão! Quando o certame em questão foi realizado, efetivamente o gabarito da questão era correto. Entretanto, com o advento da Lei n. 13.718/2018, o delito de estupro passou a ser de ação penal pública incondicionada em todos os casos. Portanto, atualmente, o gabarito da questão deve ser considerado errado!

  • 22/08/2018 às 04:36h
    1 Votos

    a PEC 64/2016 tornou imprescritível o crime de estupro

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