Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação...

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.

  • 04/11/2017 às 12:20h
    8 Votos

    Nao ha perempção na ação penal publica.

  • 11/05/2019 às 05:39h
    6 Votos

    O que é perempção?


    Quando o autor deixa de promover atos e diligências que deveria ter exercido, abandonando a causa por mais de trinta dias, gera a extinção do processo sem julgamento do mérito em virtude da inércia do autor. Mas isso não impede que o autor ajuíze, novamente, ação idêntica à anterior. Mas se esse comportamento do autor se repetir por três vezes, deixando que a ação se extinga por sua inércia, ocorre a chamada perempção.

  • 03/02/2021 às 01:18h
    2 Votos

    SÓ CABE NA PRIVADA, NEGLIGÊNCIA DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL (C.A.D.I)


    30 DIAS CONSECUTIVOS 


    60 DIAS CONSECUTIVOS PARA O C.A.D.I

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