A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens...

#Questão 307248 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

  • 14/07/2019 às 05:24h
    1 Votos

    Pela omissão do MP, caberá ação penal privada subsidiária da pública.

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