A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens...

#Questão 307244 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

  • 22/09/2019 às 01:03h
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    Artigo de Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo:https://jus.com.br/artigos/3828/algumas-consideracoes-acerca-do-inquerito-policial/2


    "Cognição mediata ou indireta - também chamada de notitia criminis provocada ou qualificada, ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, art.5º, inciso II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c o parágrafo único do art. 145), e a representação do ofendido (CPP, art. 5º, § 4º)".

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