Julgue os próximos itens, relativos a institutos do proce...

#Questão 307234 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.

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