Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processu...

#Questão 307224 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.

A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.

  • 01/07/2020 às 11:14h
    2 Votos

    Alo voce, caro candidato, de fato, o Habeas Corpus será proposto frente a agressao da liberdade de locomocao do individuo, seja a mesma já concreta ou uma mera possibilidade de ocorrencia.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis