Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue...

#Questão 307223 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.

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