Acerca de diversos institutos de direito processual penal...

#Questão 307221 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Criminal Especial

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

9O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

  • 01/07/2020 às 11:12h
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    Alo voce, candidato, questao de fácil resolucao, o IP em acoes penais condicionadas a representacao, nao poderá sem essa, ser iniciado,

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