Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens....

#Questão 307220 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Auxiliar de Perícia Médico

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.

  • 28/06/2018 às 12:05h
    17 Votos

    Art. 42, do CPP: "O Ministério Público não poderá desistir da ação penal".

  • 09/06/2021 às 05:20h
    0 Votos

    O MP pode desistir da ação penal em caso de suspensão condicional do processo (art. 89)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis