Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos...

#Questão 307192 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.

  • 19/09/2018 às 04:30h
    2 Votos

    SCP não é cabível apenas quando a pena mínima não ultrapassa 1 ano?

  • 12/01/2021 às 08:44h
    1 Votos

    questao nula!!

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