A respeito de ação penal, julgue os próximos itens....

#Questão 307166 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito de ação penal, julgue os próximos itens.

Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível aditar a denúncia, após o seu recebimento, para a inclusão de corréu.

  • 08/01/2021 às 04:09h
    1 Votos

    Questão: Errada.


    O princípio da indivisibilidade regem a ação penal privada, e não a ação penal pública incondicionada.

  • 11/09/2018 às 02:48h
    0 Votos

    Errada. Com o princípio da indivisibilidade o ministério público não pode desistir da ação penal.

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