São causas de rejeição da denúncia e da queixa crime, EXC...

#Questão 307137 - Direito Processual Penal, Ação Penal, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

São causas de rejeição da denúncia e da queixa crime, EXCETO:

A) Quando o fato narrado evidentemente não for crime.

B) Quando já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou por outra causa.

C) Quando for manifesta a ilegitimidade da parte.

D) Quando faltar a condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

E) Quando faltar, na peça processual, o seu respectivo rol de testemunhas.

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