Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública cond...

#Questão 307118 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, SGP/AL, Perito Criminal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

  • 11/09/2018 às 01:47h
    2 Votos

    Ele é o titular da ação penal

  • 10/06/2021 às 02:07h
    0 Votos

    Com a historinha a Cesp induz o candidato a imaginar "6 meses somente após inditificar o autor" acarretando em marcar como certa.


    Sem indentificar o erro seguinte. 

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