Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes d...

#Questão 307102 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens seguintes.

No caso de um lojista se recusar a vender um casaco de pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição, configura-se o crime de injúria, que pode ter a punibilidade extinta se, depois de iniciada a ação penal, o ofendido aceitar o pedido de perdão formulado pelo ofensor.

  • 07/07/2019 às 10:08h
    -1 Votos

    L/7.716 Racismo: conjunto entre teorias e entre crenças, que causam hierarquia entre raças e etnias. Sujeito passivo: A coletividade. 


    Ex: Não deixar uma pessoa exercer o seu direito de ir e vir, por razões de: raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

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