A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes i...

#Questão 307098 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Fernando é sujeito passivo do crime de abuso de autoridade e poderá dar início a ação penal contra o policial mediante representação.

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