Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julg...

#Questão 307093 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.

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