Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto...

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

  • 25/06/2019 às 11:21h
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    Art.37 CPP: As fundações, associações ou sociedades legalmente constituidas podeerão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silencio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes. 

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