No que se refere ao direito processual penal, julgue os i...

#Questão 307056 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia 1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros requereu a instauração de inquérito policial e, com base nele, seu advogado ofereceu queixa contra Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse cumprido os requisitos processuais, deveria ser recebida pelo juiz competente.

  • 11/03/2020 às 09:56h
    1 Votos

    6 MESES, PRAZO DECADÊNCIAL.


    CONTADOS A PARTIR DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME, CONTADOS DO PRIMEIRO DIA E EXCLUINDO O ÚLTIMO.

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