Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios...

#Questão 307037 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

  • 26/03/2019 às 04:00h
    2 Votos

    Em conformidade com o art.60 do C.P.P.  

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