Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:...

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

  • 06/07/2020 às 09:22h
    1 Votos

    Questão mal elaborada pela banca, nº 4 qualquer pessoa pode levar sim ao MP desde que seja ação penal incondicionada, e este é o erro da questão ela apenas coloca ação penal e encara isso como certo.

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