Acerca do direito penal e do direito processual penal, ju...

#Questão 306986 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Promotoria

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.

  • 02/08/2020 às 11:08h
    2 Votos

    Art 107, V

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