Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.
No caso da ação penal privada, há substituição processual, pois o seu titular age em nome próprio mas defende interesse alheio que é o direito de punir do Estado.
jus puniendi é do Estado (regra), o que recai sobre o querelado na modalidade de ação penal privada.Questão correta!PMAL 2021
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