Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a s...

#Questão 306958 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público não intentar a ação penal pública no prazo legal, será admitida ação penal privada subsidiária da pública, que poderá ser intentada pelo ofendido ou seu representante legal.

  • 21/11/2018 às 11:27h
    2 Votos

    Questão traz a definição da ação penal privada subsidiária da pública

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