Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a s...

#Questão 306956 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, mesmo no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, deverá arquivar os autos e expor fundamentadamente as razões de sua convicção.

  • 06/08/2019 às 12:50h
    15 Votos

    Se o Juíz não concordar, ele  passará a "bola" para o Procurador geral, que podera ele mesmo propor a açao, ou designar um outro orção, ou poderá achar procedente o arquivamento [...] nesse caso o Juíz estaria obrigado a proceder o arquivamento.

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