Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes....

#Questão 306954 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

  • 03/01/2020 às 09:30h
    5 Votos

    Após iniciada, o ministério piblico não poderá desistir da ação penal.

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