Assinale a alternativa correta....

#Questão 306941 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.

B) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

C) Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.

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