Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um cri...

#Questão 306931 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

por tratar-se de ação penal privada, mesmo se condenado, Firmino não estará sujeito à ação de execução civil para reparação do dano causado por seu crime.

  • 19/02/2020 às 12:19h
    1 Votos

    as esferas sao independentes entre si, salvo quando o acusado tiver sua inocencia por fato atipico ou extinta a punibilidade, aí sim, afetará as outras esferas. (Somente nestes dois casos).

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