Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime...

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de ação penal sujeita à representação do ofendido ou de seu representante legal, somente essas pessoas podem formalizar a representação, que não poderá ser feita por intermédio de procurador.

  • 11/03/2020 às 09:44h
    1 Votos

    tanto o oferecimento do perdão quanto a sua aceitaçaõ podem ser apresentadas por procurador, desde que este possua PODERES ESPECIAIS.


     

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