No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 306913 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.

  • 01/07/2020 às 11:07h
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    Alo voce, caro candidato, atente-se para o art. 49 CPP

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