No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 306911 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

  • 01/02/2021 às 01:04h
    0 Votos

    AÇÃO PENAL PÚBLICA É INDISPONÍVEL!!

  • 01/07/2020 às 11:06h
    0 Votos

    Alo voce, guerreiros, o enunciado está em perfeita consonancia com o art. 42 CPP

  • 11/09/2018 às 02:08h
    0 Votos

    O ministério público é o titular da ação penal, não pode desistir da ação penal.

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