Considere as seguintes afirmativas.
I- No processos de ação penal privada, o Ministério Público terá vista para a apresentação de alegações finais após o querelante.
II- O juiz, quando conclusos os autos para a sentença, somente poderá reabrir a instrução se houver pedido de alguma das partes, com a concordância da outra.
III- O Tribunal de Justiça poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
IV- No processo comum, o Ministério Público, quando intimado da sentença absolutória por nota de expediente, terá o prazo recursal iniciado no dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial.
V- A intimação da sentença condenatória poderá ser feita ao advogado constituído pelo réu, mesmo que este se encontre preso.
Quais estão corretas?
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas I e III.
Apenas II, IV e V.
Nenhuma está correta.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}