A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes....

#Questão 306819 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.

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