A respeito da queixa, é correto afirmar:...

#Questão 306802 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito da queixa, é correto afirmar:

A) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

B) Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.

C) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

D) Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.

E) Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.

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