Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação...

#Questão 306771 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal, julgue o item abaixo.

Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.

  • 21/11/2018 às 10:06h
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    Ação Penal Pública Incondicionada

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