Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os...

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

  • 15/07/2020 às 11:40h
    0 Votos

    a ação é pública incondicionada, independente da circunstância em que a vítima se encontra.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis