Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

  • 03/12/2019 às 09:11h
    6 Votos

    O ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros são legitimados para propositura da ação civil ex delicto.

  • 27/04/2020 às 11:09h
    1 Votos

    *E* Lembrando que os herdeiros também podem.

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