A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e m...

#Questão 306651 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.

A) A prisão provisória será decretada pelo juiz pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, ou por até trinta dias improrrogáveis, se se tratar de crimes hediondos ou equiparados.

B) O descumprimento de medida protetiva de urgência determinada sob a égide da Lei Maria da Penha é uma das hipóteses autorizativas da prisão preventiva prevista na lei processual penal.

C) Conforme a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo: a autoridade policial nela não pode penetrar à noite sem consentimento do morador, seja qual for o motivo.

D) A prisão preventiva do acusado poderá ser requerida, em qualquer fase do inquérito ou do processo, pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou pelo assistente de acusação.

E) Independentemente do tipo de crime, a fiança será arbitrada pela autoridade policial e comunicada imediatamente ao juiz que, depois de ouvir o Ministério Público, a manterá ou não.

14/08/2020 às 04:02h

1 Votos

Alo voce, por amor ao debate:

Letra A - a pris?o provisória poderá ser prorrogada, mesmo tratando-se de crime hediaondo, ou seja, 30 + 30.

Letra B - Correto. Uma das formas autorizativas de pris?o preventiva.

Letra C - Primeira parte da quest?o está de acordo com o art. 5 - XI, todavia, é possível a entrada diante de: flagrante, desastre ou prestaç?o de socorro.

Letra D - N?o é atribuiç?o de assistente o requerimento de pris?o preventiva.

Letra E - ''Independentemente''está errado, a autoridade policial apenas arbitra fiança em crimes cuja pena seja inferior à quatro anos.

SELVA!!!

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